Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos
debate reenquadramento das professoras ADIs
Por José Afonso da
Silva
A audiência pública
da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, realizada nesta
sexta-feira, dia 24 de fevereiro, debateu a constitucionalidade do reenquadramento
das professoras ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) de Taboão da Serra
no Estatuto do Magistério.
A audiência pública
contou com a presença de vereadores, sindicatos e, obviamente de dezenas de
ADIs, além da presença dos munícipes que prestigiaram o evento.
Participaram também
a Dr. Eliana Lucia Ferreira, advogada das professoras ADIs, e o Dr. Cesar
Pimentel, coordenador do departamento jurídico da Apeoesp.
Ambos fizeram uma
longa explanação sobre os aspectos jurídicos, no que tange ao reconhecimento
das profissionais de educação que atuam em creches e EMIs e como a Constituição
Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e os diversos
pareceres do Conselho Nacional de Educação.
Não foram poucos os
exemplos citados de municípios que após muita luta das profissionais do ensino
infantil, seja pelo reconhecimento de seus respectivos prefeitos ou por ações
judiciais, conquistaram o re-enquadramento no estatuto do magistério.
As duas explanações
que se complementaram entre si, foram esclacedoras e comprovaram a
constitucionalidade da reivindicação das professoras ADIs, assim como uma
avaliação geral de que as coisas não avançam pela postura (podemos chamar de má
vontade), do prefeito Evilásio Farias e de seu secretário José Marcos, que ao
invés de fazer o debate sério, franco e aberto,
fogem desta discussão.
Isso explica a
ausência do secretário de educação na audiência pública. A informação dada para
justificar sua falta foi de que o mesmo estaria em outro compromisso. Se aceitamos essa resposta, somos obrigados a
fazer algumas perguntas: Por quê não se fez representar por um assessor? Por
quê não participou de nenhuma audiência pública convocada até agora?
Lamentavelmente,
esse governo só participa de atividades em que não ouçam questionamentos e os
holofotes estejam voltados somente para eles. Veremos nas próximas semanas todo
o “staff” do prefeito acompanhado de seu candidato a prefeito durante a
distribuição dos uniformes e materiais escolares. Vale lembrar que de acordo com
a informação de várias professoras, esse material já e se encontra disponível nas
escolas, mas não foi distribuído ainda às crianças por problema de agenda do
prefeito. Absurdo!
O que transparece
aqui é o caráter autoritário deste governo que se recusa a conversar de forma
adequada com o funcionalismo e quando o faz não cumpre. Foi assim com os
trabalhadores da Usina e com os guardas municipais.
A comissão formada
em outubro do ano passado entre membros das professoras ADIs e do governo foi
só pra inglês ver, já que após a protocolização das propostas da Comissão de
ADIs não houve nenhuma devolutiva da secretaria.
Ao invés disso, fomos
informados que há um projeto do governo que não atende as reivindicações da
categoria. Como é prática desse governo, os projetos chegam à Câmara Municipal
às 5:00 para ser votado às 18:00, sem nenhuma possibilidade de discussão
prévia.
Atendendo
solicitação das professoras ADIs, os vereadores presentes se comprometeram a
pedir vistas do projeto pra que haja tempo de discutir e apresentar emendas
necessárias para que todas sejam contempladas. Esperamos que esse compromisso
seja cumprido.
2012 é um ano
eleitoral e há prazos para que se possa aprovar projetos. Tudo indica que a
morosidade do governo Evilásio tem a finalidade de retardar para depois
argumentar a lei eleitoral o impede de encaminhar projetos a Câmara.
Por isso é
importante dar mais visibilidade a luta e intensificar ações pelo
re-enquadramento das ADIs no estatuto do magistério.
Por fim, foi anunciada
na Audiência Pública, a formação de uma nova associação de funcionários do
município marcada para o próximo dia 06 de março. A iniciativa em formar uma
nova associação do funcionalismo se deve ao fato dos trabalhadores e
trabalhadoras do município não se sentirem mais representados pelos sindicatos
de Taboão da Serra. Haja visto o fato dos trabalhadores da Usina, da GCM e as
ADIs terem se mobilizados por seus direitos sem nenhum respaldo sindical, isso
quando os sindicatos estavam abertamente ao lado governo nestas lutas.
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